Nova lei deve impulsionar desenvolvimento de ZPEs
DIÁRIO DO NORDESTE, 13/11/2015.
No atual momento de crise econômica e de aumento do desemprego, o funcionamento de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas exportadoras, poderia amenizar a perda de postos de trabalho e contribuir para recuperação da economia na medida em que produz bens com maior valor agregado. “Hoje, a gente exporta produtos como minério bruto e soja em grãos sem nenhuma preocupação de agregar valor. E a lógica de uma ZPE é beneficiar. Então a nossa estratégia é agregar valor às nossas matérias primas”, diz Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).
Para Braga, no entanto, o desenvolvimento das 25 ZPEs existentes no Brasil depende, sobretudo da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.957/2013 que, dentre outras mudanças, prevê a redução do compromisso de exportação dos atuais 80% da receita bruta de vendas ou faturamento anual, para 60%, no mínimo. Além disso, o texto inclui o setor de serviços entre os contemplados pelos benefícios previstos pelo regime especial das ZPE.
“A nossa expectativa é de que com a lei aprovada, nós teremos condições de fazer as ZPEs avançarem, tornarem-se mais competitivas”, disse Braga ontem, durante a Expolog – Feira nacional de Logística, que está sendo realizada no Centro de Eventos do Ceará. Outra mudança prevista no PL é a autorização às empresas instaladas em ZPE a constituir filial ou participar de outra pessoa jurídica localizada fora de ZPE, desde que mantenha contabilização separada para efeitos fiscais.
Hoje, o País conta com 25 ZPEs, mas apenas duas em funcionamento. Já as alfandegadas são a do Pecém e a de Senador Guiomard, no Acre. Nenhuma, no entanto, começou a exportar. “A convicção que nós temos é de que se a gente não aprovar essa nova lei, nós não teremos o impacto que esperamos”, adverte. A expectativa dele é de que o PL seja aprovado no primeiro trimestre de 2016. “Se a gente aprovar no começo de 2016, nós vamos ter muitas ZPEs começando a andar, com algumas empresas se instalando”, estimou.
Além da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e das empresas parceiras, Vale Pecém, White Martins e Fenix, que hoje ocupam a ZPE do Pecém, estão previstas para 2016 obras ampliação que incluem terraplenagem, arruamento, e cerca de individualização. “Nós acreditamos que as empresas calçadistas, que já têm o principal requisito, que é ter um mercado consolidado lá fora, poderão se beneficiar dessa ampliação”, disse Mário Lima Júnior, Presidente da ZPE Ceará. (BC)
Fonte: http://www.abrazpe.org.br/index.php/noticias/1455-nova-lei-deve-impulsionar-desenvolvimento-de-zpes
Nota – Sem a intenção de polemizar, entendemos que o que faz com que todo esse processo se torne lento e muitas vezes estacionado seja o comportamento do Estado (todos em sua maioria). Assistimos discursos políticos que buscam votos baseados em projetos que deveriam ser levados até o fim. As oportunidades que as ZPE’S apresentam não podem ser dispersas. Defendemos de forma clara a introdução das ZPE’S nas regiões onde seja verificada seu real potencial de desenvolvimento. A utilização do projeto para fins políticos, a nosso ver, é burro, pois não se sustenta e em um pior cenário cria uma marca indelével de incompetência, acreditamos que isso ninguém quer. Ao Estado que tanto se dispõe a gerar crescimento sustentável, temos aí uma grande oportunidade, ao unir iniciativa privada e poder público geramos inegavelmente uma força invejável na busca dos mesmos objetivos, crescimento econômico e social para a região. Conseguimos ver uma luz no fim do túnel. Seguimos em frente?
Carlos Fernandes é especialista em comércio exterior e câmbio com mais de 30 anos de experiência. Foi executivo dos bancos: Banco da Bahia de Investimentos, SN Crefisul (Citibank), Banco Bozano Simonsen, Credit Lyonnais “BFB”; e das corretoras: Hoya, Miata (corretora de câmbio, Importadora e Exportadora), Renova, PREVIBANK S.A. DTVM, Concordia S.A. DTVM. Foi também fundapiano (ES).
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