Publicado em 4 de dezembro de 2015
O governo brasileiro entregou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila.
A participação do país nesse tratado significará uma redução de tempo e de custos para cidadãos e empresas, além de economia de recursos públicos. O instrumento simplifica a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros.
A adesão do Brasil, de acordo com as normas da convenção, entrará em vigor em agosto de 2016 e desburocratizará o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 108 países participantes do tratado.
Com este instrumento não será mais necessária a legalização consular, apenas a emissão da Apostila da Haia, que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual foi emitido, tornando-o válido em todos os Estados participantes da convenção.
A emissão de Apostilas da Haia pelos cartórios será feita com base em resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratará do tema com entidades nacionais e estrangeiras.
Nota – A desburocratização é oportuna, afinal tempo é o recurso mais escasso que existe.
Carlos Fernandes é especialista em comércio exterior e câmbio com mais de 30 anos de experiência. Foi executivo dos bancos: Banco da Bahia de Investimentos, SN Crefisul (Citibank), Banco Bozano Simonsen, Credit Lyonnais “BFB”; e das corretoras: Hoya, Miata (corretora de câmbio, Importadora e Exportadora), Renova, PREVIBANK S.A. DTVM, Concordia S.A. DTVM. Foi também fundapiano (ES).
Deseja participar do comércio internacional? Clique aqui e saiba como.
O post Brasil adere a tratado que desburocratiza utilização de documentos no exterior apareceu primeiro em Seed Gestão.